17 de set de 2014

Educação Infantil: Um direito das crianças, uma necessidade das mães trabalhadoras

Por LÍGIA GOMES - Dep. Estadual 16.111


A falta de creches é um dos problemas mais sentidos pela classe trabalhadora, especialmente pelas mulheres, sobre quem recai – via de regra - a responsabilidade pelo cuidado dos filhos.

Em um país em que metade da classe trabalhadora é composta por mulheres, o déficit de vagas na educação infantil é gigantesco, segundo o IBGE , apenas 21% do total das crianças de 0 a 3 anos frequentam creches e mais de 1 milhão de crianças de 4 a 5 anos estão fora das pré-escolas.

O acesso às creches é um direito tanto das crianças, como das mães, que muitas vezes acabam deixando seus filhos sobre guarda precária ou então acabam recorrendo ao abandono de seus postos de trabalho. Além disso, dados do DIEESE indicam que a ausência de creches acaba afetando na contratação de mulheres para o mercado de trabalho.

É importante ressaltar que a Educação Infantil é um direito das crianças, assegurado pela Constituição Federal, pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Apesar disso, o Plano Nacional de Educação (PNE) aprovado em 2014 pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma tem como meta zerar o déficit de vagas em pré-escola para crianças de 4 a 5 anos até 2016 e garantir que 50% das crianças de 0 a 3 anos tenham acesso às creches até 2020 e em nenhum dos casos há garantia de vaga em instituições públicas.

Essas metas são muito tímidas e estão muito abaixo do que realmente é necessário por qualquer ângulo que se olhe. Primeiro porque a necessidade das crianças e das mulheres é imediata e não pode esperar até 2020 para conseguir vaga em creches. Em segundo lugar, porque não basta assegurar uma vaga, mas também garantir um ensino de qualidade, com professores concursados e bem remunerados, em tempo integral para que as mães possam ter o direito de trabalhar.

O tamanho do problema

Os números abaixo dão uma ideia de como o estado de São Paulo está longe de garantir o direito à educação infantil para nossas crianças:


O percentual de crianças de 4 a 5 anos que estão nas escolas é muito superior ao percentual de crianças de 0 a 3, chegando a 92%, mas o que não se diz por aí é em que condições estas vagas são criadas, geralmente em turnos de 4 horas, o que dificulta a vida das mães, que acabam recorrendo aos trabalhos mais precários mas que permitem maior flexibilidade no horário, como no telemarketing ou diaristas, ou então acabam pagando outras pessoas para “olhar” seus filhos enquanto estão no trabalho.

Muitas mães trabalhadoras no ABC já viram seus filhos de 4 ou 5 anos perder vaga nas escolas em tempo integral com a desculpa de ampliar o atendimento das crianças de 0 a 3 anos. A última cidade a implantar essa medida foi Diadema no início de 2014. Com isso, as prefeituras inflam os números e não resolvem o problema das mães trabalhadoras e das crianças que precisam de educação e de um ambiente acolhedor para se desenvolver. Quando antes atendiam uma criança em período integral passam a atender duas ou até três em períodos de 4 horas diárias. Além disso, em período integral são necessárias pelo menos duas professoras e uma auxiliar por turma e em meio período normalmente se tem apenas uma professora em sala de aula. Dessa forma, o governo pode dizer que atende mais crianças, mesmo gastando menos dinheiro com a educação.

A maior promessa não cumprida de qualquer governo

Alckmin e Dilma

A criação de vagas em creches com qualidade é seguramente umas das principais promessas não cumpridas de qualquer governo. Dilma nem sequer conseguiu garantir as 6.000 novas creches que prometeu que estariam prontas até o final deste ano. Segundo relatório de balanço do PAC 2, até dezembro de 2013 apenas 1.408 unidades foram concluídas (223 inauguradas) e outras 2.045 estão em obras e mesmo que fiquem prontas até o final do ano, a meta do governo não será alcançada.

Alckmin, de sua parte, anunciou em 2011 a meta de implantar mil creches até 2014. Até fevereiro de 2014 havia apenas 24 unidades entregues, 157 obras em andamento, 93 com licitações abertas e 299 com processos de concorrência previstos. Ou seja, ainda que ocorresse um milagre e todas as creches fossem entregues esse ano, seriam um total de 573 creches, cerca da metade do prometido por Alckmin.

Em média os municípios gastam apenas 9% dos orçamentos com educação infantil, sendo que por lei (conforme previsto na LDB e na Constituição Federal), estes deveriam gastar no mínimo 25%. Das vagas criadas - para as crianças de 0 a 3 anos - grande parte é em creches particulares ou conveniadas. Ou seja, estas creches são financiadas nas custas do dinheiro público, que deveria ser investido em educação pública e de qualidade para as crianças.

Além disso, essa falta de investimento acaba refletindo na falta de estrutura das creches e escolas para receber as crianças e nas precárias condições de trabalho das professoras e funcionárias destas creches e escolas, que acabam trabalhando mais e ganhando menos.

Ou seja, se investe pouco e mal na educação infantil.

Skaf, candidato do PMDB em São Paulo afirma que o problema de Alckmin é a má gestão, como se fosse por problemas administrativos que as creches não tenham sido construídas. Mas na minha opinião, não é essa a questão. O problema de Dilma no governo federal, de Alckmin no governo estadual e dos municípios é que eles não têm compromisso com as necessidades das mulheres trabalhadoras. Vimos com a copa do mundo que quando os governos resolvem priorizar algo, eles dão um jeito de fazer, então porque a educação das nossas crianças não pode sair do papel? A explicação para isso é simples. O compromisso dos governos é com as empresas e os bancos, com o pagamento da dívida pública que consome 40% do orçamento da União e com os subsídios e isenções fiscais que tiram dinheiro dos impostos e não se revertem para os trabalhadores. Quando esses governos se propõem a fazer alguma obra que consumirá mais dinheiro público, sempre fazer isso garantindo mais lucro para algumas empresas, como é o caso das empreiteiras nas parcerias público-privadas (PPPs) a com a privatização da educação em que os governos repassam dinheiro público para as vagas criadas nas creches conveniadas e mesmo nas universidades particulares. Se todo esse dinheiro fosse aplicado sem visar o lucro de uns poucos empresários, o serviço poderia ser muito melhor e os gastos seriam menores.

O que defendo:

É direito das crianças e das famílias que 100% das crianças tenham suas vagas garantidas nas creches de imediato. Por isso defendo que sejam aplicados 10% do PIB pra educação pública pra já, só assim conseguiremos garantir que todas crianças de todas as idades tenham acesso a uma educação pública e de qualidade.

Na minha concepção, creche envolve o processo educacional sobre crianças de 0 a 5 anos e é um momento fundamental de formação e educação da criança em todos os seus aspectos. Tanto do ponto de vista do desenvolvimento físico, quanto psíquico e social. O tipo de creche que proponho deve ter as seguintes características: que desenvolva a capacidade cognitiva, motora e relacional; com respeito à diversidade sexual de modo que permita a criança desenvolver e construir sua orientação sexual e sua identidade de gênero, sem constrangimentos ou proibições baseadas em valores morais ou referências sociais conservadoras e homofóbicas; com alimentação de qualidade e programas de educação e saúde alimentar para as crianças; com profissionais capacitadas, com salários dignos e condições de trabalho; com serviço de saúde e funcionamento em tempo integral.

Algumas medidas para conquistar a melhor educação infantil para nossos filhos:

* Zerar o déficit de vagas na educação infantil através da construção de 10 mil novas unidades de creches com capacidade para 120 alunos cada, com custo total de R$ 18,5 bilhões

* Nenhuma criança fora da escola, creches públicas, gratuitas e de qualidade em tempo integral, para todas as crianças em idade escolar. Para isso é necessário, além de construir novas creches e escolas de educação infantil, triplicar os gastos por aluno, aplicando a Resolução do CONAE que prevê 39% do PIB per capita, anuais para cada aluno matriculado na educação infantil, o que equivale hoje a R$ 8.736,78 por aluno/ano.

* Não às terceirizações ou convênios com a iniciativa privada. Dinheiro público para a educação pública.

* A luta por creches é parte da luta por mais verbas para a educação por isso nossa proposta é aplicação dos 10% do PIB já para a educação, utilizados exclusivamente na educação pública.

* Garantir a proporção recomendada de 12 alunos por professor nas salas de aula nas creches.

* Ampliação do atendimento das pré-escolas, pois sabemos que é necessária educação em tempo integral não só para as creches, mas também para a pré-escola e ensino fundamental.