Deputada Estadual
Leia o estudo e parte da elaboração programática do PSTU e suas candidaturas com relação a questão da mulher trabalhadora.
Participação no mercado de trabalho e desemprego
Ocorre já há décadas no Brasil uma crescente feminização do mercado de trabalho. A proporção de mulheres no mercado de trabalho passou de 45,8%, em 2012, para 45,9%, em 2013 na região metropolitana de São Paulo (DIEESE, 2014). Porém, ao mesmo tempo que as mulheres ocupam menos espaço no mercado de trabalho, a taxa de desemprego total entre as mulheres é maior que entre os homens: 11,7% no ano de 2013 para as mulheres e 9,2% para os homens (DIEESE, 2014).
Importante salientar que a taxa de desemprego se refere à população economicamente ativa que está à procura de emprego. Não entram nestes dados as mulheres que são donas de casa ou que já desistiram de procurar emprego. Ou seja, a discriminação é presente na hora de admissão e da demissão, onde as mulheres são as últimas a serem contratadas e as primeiras a serem demitidas, principalmente se estas forem mulheres negras.
No ABC o aumento da ocupação no geral foi de 1,5%, somente as mulheres se beneficiaram disso, já que não houve aumento da ocupação entre os homes e houve 3,3% na ocupação de mulheres. Apesar disso as mulheres ainda são maioria entre os desempregados (51,3 %) e como no conjunto da região metropolitana de São Paulo, enfrentam maior demora para arrumar emprego, embora também entre os homens tenha aumentado o percentual de desempregados.
Renda e salário
Em 2013, o rendimento médio real das mulheres ocupadas na Região Metropolitana de São Paulo equivalia a R$ 1457, enquanto o dos homens equivalia a R$ 2.083. Entretanto, como a jornada semanal média de trabalho dos homens (43 horas) é maior do que a das mulheres (39 horas), o rendimento médio real por hora é a forma que o DIEESE compara homens e mulheres. Isso não leva em conta que as mulheres, em média gastam o dobro de horas que os homens em trabalho doméstico, onde as mulheres gastam em média 20 horas semanais e os homens 10 horas semanais (PNAD, 2013).
Na Região Metropolitana de São Paulo, o valor da hora trabalhada das mulheres negras era 47,8% da hora trabalhada de um homem branco (DIEESE, 2011).
O salário média das mulheres do ABC é de R$ 1533 enquanto o dos homens é de R$2461. As mulheres trabalham em média 39hs e os homens em média 44. Por conta da diferença da jornada se calcularmos por
hora a média da hora entre as mulheres é de R$ 9,18 e dos homens é de 13,07. Levando este último cálculo as mulheres do ABC recebem 70,2% do salário dos homens.
Aumentou a diferença salarial entre mulheres e homens em todos os setores que empregam mais: mulheres recém na Indústria está em 67,5% do salário dos homens, no comércio 61% e em serviços 67,8%. Isso porque houve um aumento salarial para os homens do comércio e serviços muito superior ao aumento para as mulheres nesses setores.
Renda x grau de instrução
Se observarmos as diferenças salarias segundo o grau de instrução, vemos que quanto maior a instrução, maiores são as diferenças salariais de Admissão das mulheres, em relação aos homens.
O salário da mulher na admissão corresponde à 96,03% em 2013 em relação aos homens, quando ambos são não alfabetizados, sendo o maior nível de representatividade do salário das mulheres. Em contrapartida, o salário médio da mulher na admissão corresponde a 64,36% do salário do homem, quando possuem superior completo. (CAGED, 2014)
Em São Paulo, o salário médio na admissão, independente da instrução foi de R$ 1319,31 em 2013. Com homens ganhando em média R$1408,92 e mulheres R$1195,89. (CAGED, 2014)
Setores econômicos e emprego
Em 2013, pela primeira vez, pouco mais da metade das mulheres (50,3%) passou a ter carteira de trabalho assinada pelo empregador. A proporção dos homens na mesma situação é de 57% (DIEESE, 2014). As mulheres seguem sendo maioria no mercado informal. Devido a isso, muitos são os projetos do governo estadual e federal para incentivar o “microemprendorismo” das mulheres, que através de um discurso de empoderamento se escondem trabalhos precarizados, sem direitos, nem segurança.
No ABC, 71,2 % das mulheres são assalariadas, dentre elas apenas 53% tem carteira assinada. 75% dos homens são assalariados sendo que 63% tem carteira assinada. O principal diferencial é entre as empregadas domésticas diaristas ou mensalistas que em geral não possuem carteira assinada.
Ainda no ABC, as mulheres são 66% dos trabalhadores no setor de serviços, embora também na indústria tenha aumentado a contratação de mulheres (6,6%), contra 2,4% de aumento no setor de serviços.
As mulheres são apenas 16% da mão de obra na indústria de transformação, e em serviços são 66%. O aumento da ocupação feminina não mudou em quase nada a proporção de mulheres na indústria. Cresceu quase 10% o emprego com carteira assinada entre as mulheres. Com relação as empregadas domésticas, houve o movimento oposto: cresceu o número de diaristas e diminuiu o número de mensalistas.
O PSTU defende:
- Salário Igual para Trabalho Igual
- Contra a precarização das condições de trabalho, que atinge especialmente as mulheres jovens, na iniciativa privada e serviços públicos, através da consigna “Direito Igual para Trabalho Igual”;
- Defesa de salário e direitos iguais para os terceirizados, pelo fim das terceirizações;
- Pela extensão dos direitos previdenciários a todos os trabalhadores e trabalhadoras, incluindo os que estão na informalidade e as donas-de-casa;
- Pelo fim do fator previdenciário e contra as reformas previdenciárias que atacam direitos. Contra qualquer proposta de aumento do tempo de trabalho pra aposentadoria seja para o conjunto da classe ou somente para as mulheres, que devido aos afazeres domésticos tem uma jornada maior de trabalho diária. Pelo fim da idade mínima para a aposentadoria e pelo fim do fator redutor de pensões.
• Classificação profissional - Que as mulheres sejam imediatamente classificadas de acordo com sua real função para evitar permanentes manobras que mantém as mulheres nos postos mais rebaixados, como ajudante ou auxiliar, mesmo quando cumprem função igual a dos homens e qualificação imediata e obrigatória que possa colocar as mulheres em cargos iguais ao dos homens.
• Regulamentação do trabalho doméstico – Que o trabalho doméstico seja imediatamente regulamentado com os direitos trabalhistas garantidos pela CLT e com salário mínimo do Dieese (?) salário necessário para garantir o sustendo da família. Que através do plano de obras públicas (abaixo) o trabalho doméstico seja substituído pelas lavandeias e restaurantes coletivos que empregue homens e mulheres e que tire a mulher do trabalho domético isolado, privado e acabe com os resquícios da escravidão, levando em conta que ainda é muito comum mulheres serem obrigadas a dormir no serviço e que a grande maioria são negras.
• Plano de obras públicas, obras que estejam a serviço dos interesses da população e não dos empresários. Por isso essas obras devem ser feitas pelo próprio estado para que fique mais barata por não ter o objetivo de lucrar com as obras como têm as empreiteiras. Que as obras sejam controladas pelos próprios trabalhadores e fiscalizadas pela população através de conselhos eleitos em cada bairro. Precisamos construir hospitais, creches, lavanderias públicas e restaurantes públicos, empregar as mulheres na construção civil e depois nestes serviços públicos tirando a mulher do trabalho doméstico privado e colocando-a num trabalho social.
• Redução da jornada de trabalho sem redução do salário para ocupar em todos os setores, especialmente na indústria, os desempregados e reduzir a jornada de trabalho, dividindo o trabalho necessário entre todos.
