23 de jul de 2012

CUT e governo juntos com a Volks em defesa da reforma sindical e trabalhista

Jornal da Volks apoia projeto do
Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Um ataque histórico aos trabalhadores está sendo planejado pelo governo, através da CUT, mais especificamente pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O sindicato é autor do ACE (Acordo Coletivo Especial), um projeto de lei que, na prática, flexibiliza as relações trabalhistas. 

Agora, além destes personagens, o ACE ganhou uma nova aliada, a Volkswagen, que em seu jornal institucional, na edição 315 do dia 16 de julho, propagandeia o projeto e diz apoiar integralmente a iniciativa. Segundo Nilton Júnior, Diretor de Relações Trabalhistas da Volks no Brasil, “o projeto oferece a possibilidade de continuarmos desenvolvendo as melhores práticas nas relações trabalhistas em busca de alternativas transformadoras que contemplem os interesses da empresa e do trabalhador”. Mas o que leva a Volks a propagandear o ACE? É possível que empresa e sindicato defendam juntos um mesmo projeto?

O que é o ACE?
Este projeto estabelece que os CSE’s (Comitês Sindicais de Empresa) estejam em negociação permanente, podendo fazer acordos de qualquer tipo, e estes teriam validade jurídica, não se limitando à CLT. Ou seja, propõe que o negociado se sobreponha ao legislado. Regulariza, assim, o pacto social e a conciliação de classes que são praticadas desde a década de 90 pela direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e a CUT, como as famosas Câmaras Setoriais.        

Não achamos que a CLT seja suficiente, pelo contrário, é cada vez mais insuficiente, principalmente porque vem sendo flexibilizada. Mas ela é uma conquista dos trabalhadores, assim não temos que lutar todos os anos pelos mesmos direitos. É mentira que não tem validade jurídica as conquistas com direitos superiores à CLT, as que são ilegais são as que retiram direitos. Inclusive, lutamos para que mais reivindicações e conquistas se transformem em leis, como a redução da jornada de trabalho para 36 horas sem redução de salário.

Negociação permanente ou mobilização permanente?
Não temos ilusão. Sabemos que, para que a lei mude em favor dos trabalhadores, teremos que lutar e sermos vitoriosos. Não há acordo com os patrões, ou qualquer medida que agrade a “gregos e troianos” e que proporcione conquistas reais aos trabalhadores, a não ser a unidade e mobilização.

O sindicato argumenta que através do projeto não teríamos que aguardar a data-base para discutir nossas demandas, pois a negociação seria permanente em cada fábrica. Mas o sindicato não deve ficar dependente de negociações institucionais para defender as reivindicações da categoria. Nosso principal instrumento é a luta, e quando há mobilização obrigamos a empresa a abrir negociações, independente do mês ou do dia, independente se é data-base ou se a negociação é permanente. 

Talvez o maior exemplo seja as lutas no ABC no final dos anos 70. Mesmo durante a ditadura militar, a mobilização dos operários fez a patronal e o governo atender suas reivindicações, sem precisar para isso nenhuma “lei especifica”. A unidade da classe trabalhadora foi e é o determinante em seus avanços. 

Das lutas ao balcão de negócios
Mas a CUT abandonou o classismo, a unidade e a mobilização dos trabalhadores e optou pelos balcões de negócios, a parceria com a patronal e o governo e por isso, hoje, joga contra os interesses da nossa classe. Na base do SMABC já são mais de 3.500 demissões, sem que tenha havido qualquer iniciativa de resistência. Pelo contrário, todas foram acordadas com o sindicato, sem que tivessem sequer tentado organizar e unificar a luta dos trabalhadores na categoria. Além das demissões, todas as montadoras estão fazendo acordos de longo prazo que retiram direitos e demitem. Ao invés de unir os trabalhadores de todas as fábricas que sofrem com os mesmos problemas, o sindicato aplica o ACE, negocia separado com cada patrão, e quem perde são os trabalhadores. Na prática, os trabalhadores do ABC já vêm fazendo uma experiência com o ACE, sendo reféns das empresas e sofrendo com a divisão da categoria. 

É impossível que o ACE favoreça empresa e trabalhadores
Sabemos que o patrão só concorda com algo que é para favorecer os seus lucros e a história mostra que nenhuma grande conquista se dá somente pela negociação, sem que se faça mobilização e muita luta. Cada vez que os trabalhadores conquistam algo, o patrão perde lucro, e quando o patrão ganha, só ganha porque impõe mais exploração aos trabalhadores, por isso é impossível que empresa e trabalhadores se beneficiem com o mesmo projeto.

O Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico, é uma verdadeira reforma trabalhista e sindical que pretende estabelecer negociação permanente sobre legislação trabalhista, abrindo sérios riscos de eliminação de direitos e conquistas, a fragmentação e isolamento da classe. É isso que explica o apoio e aprovação da Volkswagen e da FIESP.

A luta contra as demissões na GM de São José dos Campos mostra que, diante dos ataques da patronal, o sindicato deve organizar a resistência e não vender prontamente os direitos dos trabalhadores.